Introdução

Como advogada especialista em direito trabalhista, meu objetivo é garantir que meus clientes conheçam e exerçam seus direitos no ambiente de trabalho. Neste post, vamos falar sobre os principais direitos trabalhistas que todo trabalhador precisa conhecer para garantir um emprego justo e seguro.

Salário e jornada de trabalho

Um dos principais direitos trabalhistas é o salário mínimo. Todo trabalhador tem direito a receber um salário justo e digno, de acordo com a lei. Além disso, é importante conhecer os direitos relacionados à jornada de trabalho. A legislação estabelece uma carga horária máxima de 44 horas semanais, com no máximo 8 horas diárias. Caso haja horas extras, estas devem ser remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da hora normal.

Outro ponto crucial é o direito ao descanso. Todo trabalhador tem direito a um intervalo de pelo menos uma hora para refeição e descanso, caso sua jornada de trabalho seja superior a 6 horas. Além disso, é importante destacar que todo trabalhador tem direito a folga semanal, preferencialmente aos domingos.

Férias e décimo terceiro

O direito a férias é outro aspecto importante a ser destacado. Todo trabalhador tem direito a um período de férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses de trabalho. Além disso, é importante ressaltar que durante as férias, o trabalhador tem direito a receber não apenas o salário, mas também um acréscimo de um terço deste valor.

O décimo terceiro salário também é um direito garantido por lei. Todo trabalhador tem direito a receber uma gratificação no valor de um salário adicional, que deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Segurança e saúde no trabalho

A segurança e saúde no trabalho são aspectos fundamentais para garantir um ambiente de trabalho seguro. Todo trabalhador tem direito a medidas de segurança que visem a preservar sua integridade física e mental. É dever do empregador fornecer equipamentos de proteção individual, realizar treinamentos e implementar medidas de prevenção de acidentes.

No caso de acidentes de trabalho, o trabalhador tem direito a receber o auxílio-doença acidentário, que garante o pagamento de benefício previdenciário durante o período de afastamento. Além disso, em casos de doenças ocupacionais, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.