Benefícios do Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é um ramo do direito que tem como objetivo garantir a proteção social aos trabalhadores, assegurando o acesso a benefícios previdenciários. Conheça alguns dos principais benefícios proporcionados por esse ramo do direito:
- Aposentadoria por tempo de contribuição: possibilita ao trabalhador se aposentar quando atingir o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação;
- Aposentadoria por idade: garante o direito à aposentadoria quando o trabalhador atinge a idade mínima estabelecida;
- Pensão por morte: assegura uma renda mensal aos dependentes do segurado em caso de falecimento;
- Auxílio-doença: oferece uma ajuda financeira ao trabalhador que ficar temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente;
Benefícios do Direito Trabalhista
O Direito Trabalhista visa garantir os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, buscando estabelecer relações de trabalho justas e equilibradas. Veja alguns benefícios desse ramo do direito:
- Salário mínimo: estabelece um valor mínimo a ser pago aos trabalhadores, garantindo uma remuneração digna;
- Férias remuneradas: assegura o direito do trabalhador de tirar férias anuais, com remuneração;
- 13º salário: garante o pagamento de um salário extra no final do ano, proporcionando uma renda adicional;
- Horas extras: determina a remuneração adicional para o trabalhador que exceder a jornada de trabalho estabelecida por lei;
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